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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
Autos remetidos à comarca de origem, em 06/07/2015 .
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Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WASHINGTON FERREIRA, em 08/04/2015.
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Publicado o dispositivo do acórdão em 10/02/2015 : "NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSO"
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/02/2015, às 13:30 horas
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Publicado o dispositivo do acórdão em 11/05/2012 : Suscitaram incidente de uniformização de jurisprudência.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/04/2012, às 13:30 horas
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO ANDRADE , em 23/02/2012. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 22/06/2025 às 14:40:14