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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0013129-02.2016.8.13.0446
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 30/04/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2019 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/04/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 25/02/2019
Publicação em 27/02/2019 : Intimação: "Intimar o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (ff. 233/239), conforme previsto no §2º do artigo 1.023 do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias". Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2019, (a) DES. CLARET DE MORAES - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
