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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Autos remetidos à comarca de origem, em 11/06/2014 .
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Publicado o dispositivo do acórdão em 09/05/2014 : "REJEITAR AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/04/2014, às 13:30 horas
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS , em 09/09/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 04/02/2026 às 23:56:49