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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NÚMERO TJMG: 1.0443.07.032755-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0327558-22.2007.8.13.0443
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 07/07/2008
Autos remetidos à comarca de origem, em 09/07/2008.
Data pauta: 13/06/2008
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO:
Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento. Alvarás de soltura
Data pauta: 20/05/2008
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/05/2008, às 09:00 horas
Data pauta: 28/03/2008
Vista a(o)(s) apelantes, pelo prazo legal
Data pauta: 06/03/2008
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. HERCULANO RODRIGUES, em 06/03/2008. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
Data pauta: 30/01/2008
Vista à Procuradoria Geral de Justiça em 30/01/2008

Consulta realizada em 04/02/2026 às 23:55:23