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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Autos remetidos à comarca de origem, em 09/07/2008.
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DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO:
Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento. Alvarás de soltura
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/05/2008, às 09:00 horas
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Vista a(o)(s) apelantes, pelo prazo legal
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. HERCULANO RODRIGUES, em 06/03/2008. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Vista à Procuradoria Geral de Justiça em 30/01/2008
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Consulta realizada em 04/02/2026 às 23:55:23