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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação

NÚMERO TJMG: 1.0440.10.002153-2/002	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0021532-85.2010.8.13.0440
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500	BAIXADO

Data pauta: 02/07/2014

Publicado o dispositivo do acórdão em 04/07/2014 : "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS"

Data pauta: 25/06/2014

RESULTADO DE JULGAMENTO: Embargos de Declaração não-acolhidos

Consulta realizada em 15/02/2026 às 07:12:23