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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0133187-55.2016.8.13.0439
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 29/01/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 31/01/2020 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/12/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 30/08/2019
Publicação em 03/09/2019 : Despacho/decisão interlocutória "Intime-se a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. "Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019. DES. VALDEZ LEITE MACHADO Relator
FICA INTIMADA A PARTE EMBARGADA NOS TERMOS DO DESPACHO SUPRA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.