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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000731-33.2014.8.13.0433
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 13/11/2017
Publicação em 16/11/2017 : Súmula de despacho (...) na medida em que as Partes, inclusive o Estado de MInas Gerais não interpuseram recurso contra o acórdão, ocorreu o trânsito em julgados e os autos devem ser devolvidos ao juízo de origem.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 17/05/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/05/2017 : DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E, EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 29/03/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 28/03/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 25/08/2016
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 25/08/2016.
Data pauta: 11/05/2016
Publicação em 13/05/2016 : Sobrestamento até julgamento do IRDR nº 1.0000.16.032832-4/000.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 19/04/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/05/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 02/12/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Alberto Vilas Boas , em 03/12/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
