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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0959731-40.2015.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 15/03/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/03/2017 : "Acolheram parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 07/02/2017
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 12/12/2016
Publicação em 14/12/2016 : Súmula de despacho : Intimo, nesta data, a embargada, Samarco Mineração S/A, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
