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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031524-64.2017.8.13.0395
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 28/05/2019
Autos remetidos à comarca de origem, em 04/06/2019 .
Data pauta: 29/04/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/05/2019 : "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO PRIMEIRO APELO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 11/04/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/04/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 18/12/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM , em 18/12/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.