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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0075301-98.2016.8.13.0342 | |
| Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Data pauta: 10/07/2020 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 14/07/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 01/06/2020 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. |
| Data pauta: 12/03/2020 |
| Publicação em 16/03/2020 : Despacho/decisão interlocutória "(...) Ausente, assim, comprovação da alegada hipossuficiência econômica e financeira, outro caminho não me resta senão o de indeferir, como de fato indefiro o benefício da gratuidade processual, determinando, todavia, seja o Apelante novamente intimado para, em novo prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o preparo do recurso, sob pena de negativa de conhecimento, por deserção. (...)" |
| Data pauta: 20/01/2020 |
| Publicação em 22/01/2020 : Despacho/decisão interlocutória ''(...)Determino, pois, seja o apelante intimado para que, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária pleiteada, faça a comprovação de sua alegada indisponibilidade de recursos para arcar com as custas recursais, apresentando, aos autos, informações - e respectivos comrpovantes - acerca de sua situação financeira, notadamente sobre seus rendimentos mensais e despesas permanentes,(...)'' |
| Data pauta: 04/11/2019 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda , em 04/11/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |