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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001577-66.2013.8.13.0342
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 20/03/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/03/2017 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 23/01/2017
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 07/10/2016
Publicação em 11/10/2016 : Despacho/decisão interlocutória "Considerando que eventual acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios implicará na modificação da decisão embargada, intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.023 do Novo Código de Processo Civil - CPC/2015.
