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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0092889-38.2013.8.13.0338
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 09/03/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/03/2017 : "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 08/02/2017
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 23/01/2017
Publicação em 25/01/2017 : : Vista ao embargante, Ferrovia Centro-Atlântica S/A, pelo prazo legal e em cartório.
