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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0017795-21.2016.8.13.0325
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Data pauta: 27/06/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/06/2018 : "ACOLHERAM PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA, VENCIDO O REVISOR; REJEITARAM TODAS AS DEMAIS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE; E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." Esteve presente o(a) Dr(a). AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA pelo(a) apelante(s).
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 11/06/2018
Autos reincluídos na pauta de 20/06/2018, às 13:30 horas, Sessão anterior de 06/06/2018: "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RELATOR ACOLHEU PARCIALMENTE A PRIMEIRA PRELIMINAR RELATIVA À ILICITUDE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, TENDO REJEITADO AS DEMAIS PRELIMINARES, O REVISOR REJEITOU TODAS AS PRELIMINARES E, EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO QUANTO ÀS PRELIMINARES. O RELATOR CONCEDEU HABEAS CORPUS DE OFÍCIO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DE JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, SENDO ACOMPANHADO PELO REVISOR, VENCIDO O 1º VOGAL.".
Data pauta: 25/05/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/06/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 23/01/2018
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Contrarrazões e Parecer
Data pauta: 05/12/2017
Publicação em 07/12/2017 : : Vista ao apelante, para razões, pelo prazo legal
Data pauta: 04/12/2017
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS , em 04/12/2017. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
