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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0819103-64.2008.8.13.0317
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 06/09/2013
Autos remetidos para: : Comarca de Origem, em 11/09/2013. Trânsito em julgado
Data pauta: 04/07/2013
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/07/2013 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
Data pauta: 25/06/2013
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/07/2013, às 13:30 horas
Data pauta: 17/05/2013
Publicação em 21/05/2013 : Dispositivo da decisão monocrática " Considerando que o pedido defensivo já foi devidamente apreciado no Habeas Corpus nº 0092299-08.2013.8.13.0000, julgado na sessão de 30 de abril no qual foi denegada a ordem, e ausente qualquer inovação fática, INDEFIRO o pedido de fls. 377/379 (pedido de revogação da preventiva)". Belo Horizonte, 16 de maio de 2013. Des. Adilson Lamounier.
Data pauta: 06/05/2013
Publicação em 08/05/2013 : : Despacho "O peticionário de fls. 377/379 não tem procuração nos autos. Regularizar em 5 (cinco) dias." Des. Adilson Lamounier, Relator
Data pauta: 10/01/2013
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ADILSON LAMOUNIER , em 10/01/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Consulta realizada em 20/12/2025 às 22:24:57