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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0273.16.000131-2/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1126962-87.2018.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Data pauta: 08/10/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
SAMARCO MINERAÇÃO SA Comunicação sobre despacho/decisão de ordem nº 412
Data pauta: 24/09/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 24/07/2025
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAVALCANTE MOTTA, em 24/07/2025.
Data pauta: 23/07/2025
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Data pauta: 10/12/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 07/10/2019
Reincluídos na pauta de 24/10/2019, às 10:00 horas-Sessão anterior - Sessão de 11/09 - Adiado o julgamento.
Data pauta: 27/09/2019
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 25/10/2019
Data pauta: 26/09/2019
Publicação em 28/09/2019 : : Comunica o CANCELAMENTO da Sessão Extraordinária de Julgamentos da 2ª Seção Cível, designada para o dia 25 de outubro de 2019, às 14h; tendo sido REMARCADA para o dia 24 de outubro de 2019, às 10h.
Data pauta: 11/09/2019
Reincluídos na pauta de 25/10/2019, às 14:00 horas-Sessão anterior - Sessão de 11/09 - Adiado o julgamento
Data pauta: 28/08/2019
Reincluídos na pauta de 11/09/2019, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Adiado o julgamento em virtude de pedido de vista feito pelo Exmo. Des. Presidente da 2ª Seção Cível para desempate no Agravo Interno 1.0273.16.000131-2/008.
Data pauta: 26/08/2019
Publicação em 28/08/2019 : Intimação: Torna sem efeito a intimação das partes, procuradores e interessados no julgamento deste feito, realizada durante a sessão de julgamentos de 26/08/2019, de que haveria extraordinária de julgamentos a realizar-se em 09/09/2019 às 13h30min.
Data pauta: 08/08/2019
Reincluídos na pauta de 26/08/2019, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão de 20/05/2019 - Adiado por determinação do Relator
Data pauta: 21/05/2019
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Data pauta: 16/05/2019
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Data pauta: 06/05/2019
Reincluídos na pauta de 20/05/2019, às 14:00 horas-Sessão anterior - Sessão de 06/052019 - Pediu vista o 1º Vogal.
Data pauta: 22/04/2019
Reincluídos na pauta de 06/05/2019, às 09:00 horas-Sessão anterior - Sessão de 22/04/2019 - Pediu vista o 2º Vogal
Data pauta: 04/04/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 29/01/2019
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 18/12/2018
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 13/12/2018
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 30/11/2018
Publicação em 04/12/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0273.16.000131-2/001 (antigo nº 1.0105.16.000562-2/004), que adiante segue: "Tenciona por meio deste incidente fixar 5 teses jurídicas concernentes: 1) a legitimidade ativa; 2) ao meio de comprovação da
legitimidade ativa; 3) a caracterização ou não de dano moral em razão
de dúvida subjetiva decorrente da qualidade da água fornecida pelo
sistema público de distribuição, após o restabelecimento do
abastecimento; 4) aos parâmetros a serem utilizados para aferição ou
não do dano moral; 5) ao valor da indenização a ser solvida a tal título
em razão da interrupção do fornecimento de água."
Data pauta: 29/11/2018
Publicação em 03/12/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0273.16.000131-2/001 (antigo nº 1.0105.16.000562-2/004), que adiante segue: "Tenciona por meio deste incidente fixar 5 teses jurídicas concernentes: 1) a legitimidade ativa; 2) ao meio de comprovação da
legitimidade ativa; 3) a caracterização ou não de dano moral em razão
de dúvida subjetiva decorrente da qualidade da água fornecida pelo
sistema público de distribuição, após o restabelecimento do
abastecimento; 4) aos parâmetros a serem utilizados para aferição ou
não do dano moral; 5) ao valor da indenização a ser solvida a tal título
em razão da interrupção do fornecimento de água."
Data pauta: 28/11/2018
Publicação em 30/11/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0273.16.000131-2/001 (antigo nº 1.0105.16.000562-2/004), que adiante segue: "Tenciona por meio deste incidente fixar 5 teses jurídicas concernentes: 1) a legitimidade ativa; 2) ao meio de comprovação da
legitimidade ativa; 3) a caracterização ou não de dano moral em razão
de dúvida subjetiva decorrente da qualidade da água fornecida pelo
sistema público de distribuição, após o restabelecimento do
abastecimento; 4) aos parâmetros a serem utilizados para aferição ou
não do dano moral; 5) ao valor da indenização a ser solvida a tal título
em razão da interrupção do fornecimento de água."
Data pauta: 31/10/2018
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/10/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AMAURI PINTO FERREIRA, em 04/10/2018.
