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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0069900-16.2011.8.13.0271
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 12/03/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/03/2020 : "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 12/02/2020
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 20/01/2020
Publicação em 22/01/2020 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos.Em atenção ao princípio da não surpresa consagrado no artigo 10, do Novo Código de Processo Civil e, no intuito de prestigiar o princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte apelante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca da preliminar de inovação recursal, levantada em contrarrazões. Após, retornem-me os autos conclusos."Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019.(A)DESA. SHIRLEY FENZI BERTÃO-
Relatora.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 22/11/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SHIRLEY FENZI BERTÃO , em 22/11/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.