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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0261.15.002523-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0091268-11.2017.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 04/06/2019 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 29/04/2019 |
| Autos reincluídos na pauta de 15/05/2019, às 13:30 horas, Pedido de vista Desa. Hilda Teixeira da Costa. |
| Data pauta: 19/11/2018 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/12/2018, às 13:30 horas |
| Data pauta: 21/08/2018 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2018, às 13:30 horas |
| Data pauta: 06/07/2018 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/05/2018 |
| Publicação em 23/05/2018 : : do Edital exarado nos presentes autos:" 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0261.15.002523-5/002 (0091268.11.2017.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figura como Requerentes: Desembargadores da 7ª Câmara Cível de Belo Horizonte, como Requerida: 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Interessados: Flávio Dias da Silva, Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Formiga e Associação Mineira dos Municípios, nos autos originários de nº 026115002523-5, da Comarca de Formiga/MG. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual INTIMA OS DEMAIS TERCEIROS INTERESSADOS QUE TENHAM INTERESSSE JURÍDICO PARA INTERVIR, A SE MANIFESTAREM, no PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, Edital este que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 18 de maio de 2018. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente." Desembargador Renato Dresch Relator |
| Data pauta: 11/05/2018 |
| Publicação em 15/05/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0261.15.002523-5/002, que adiante segue: "Possibilidade, ou não, da contagem de tempo de serviço prestado a título precário para o Município de Formiga para fins de adquirir o direito a férias prêmio sem prejuízo da extensão dos motivos determinantes como precedente para casos com afinidade." |
| Publicação em 15/05/2018 : Intimação: ao Dr. José Rodrigues Sobrinho OAB/MG-033.949 e ao Dr. Vicente de Paulo Faria OAB/MG 046.483 para que tomem ciência da publicação do acórdão de admissibilidade dos presentes autos e TAMBÉM, para se cadastrarem no Portal do Processo Eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico |
| Data pauta: 10/05/2018 |
| Publicação em 14/05/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0261.15.002523-5/002, que adiante segue: "Possibilidade, ou não, da contagem de tempo de serviço prestado a título precário para o Município de Formiga para fins de adquirir o direito a férias prêmio sem prejuízo da extensão dos motivos determinantes como precedente para casos com afinidade." |
| Data pauta: 09/05/2018 |
| Publicação em 11/05/2018 : Intimação: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0261.15.002523-5/002, que adiante segue: "Possibilidade, ou não, da contagem de tempo de serviço prestado a título precário para o Município de Formiga para fins de adquirir o direito a férias prêmio sem prejuízo da extensão dos motivos determinantes como precedente para casos com afinidade." |
| Data pauta: 01/02/2018 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 22/11/2017 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2017, às 13:30 horas |
| Data pauta: 04/07/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 16/06/2017 |
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
| Data pauta: 17/04/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 29/03/2017 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2017, às 13:30 horas |
| Data pauta: 28/03/2017 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2017, às 13:30 horas |
| Data pauta: 13/02/2017 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RENATO DRESCH, em 13/02/2017. |