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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0080855-41.2014.8.13.0194
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 24/05/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/05/2019 : "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/04/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/05/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 19/11/2018
Autos reincluídos na pauta de 05/12/2018, às 13:30 horas, Convertido o julgamento em diligência.
Data pauta: 21/08/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 25/07/2018
Publicação em 27/07/2018 : Dispositivo da decisão monocrática "... prorrogo a suspensão dos processos em ambas as instâncias até 30/10/2018, ocasião na qual o processo, mesmo com algum possível pedido de vista já terá sido julgado e o acórdão publicado. Esclareço às partes que o processo será incluído na pauta de 19 de setembro de 2018"
Data pauta: 04/05/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/05/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 26/01/2017
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 26/01/2017.
Data pauta: 13/12/2016
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 13/12/2016.
Data pauta: 17/06/2016
Publicação em 21/06/2016 : Despacho/decisão interlocutória Concedido às apelantes o prazo de 10 dias para que se manifestem sobre o objeto do incidente.
Publicação em 21/06/2016 : : Vista aos apelantes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Data pauta: 24/05/2016
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 24/05/2016.
Data pauta: 15/03/2016
Publicação em 17/03/2016 : Despacho/decisão interlocutória "faculto às partes apresentar manifestação quanto ao objeto da divergência no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos apelantes, e, em seguida, pelo Município de Coronel Fabriciano"
Publicação em 17/03/2016 : : Vista ao 1º apelante pelo prazo de 10 (dez) dias.
Data pauta: 16/12/2015
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 16/12/2015.
Data pauta: 27/10/2015
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/10/2015 : "DECLINARAM DA COMPETÊNCIA."
Data pauta: 28/08/2015
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 08/05/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Alberto Vilas Boas , em 08/05/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
