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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0188.16.009205-5/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0092055-92.2016.8.13.0188
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 26/02/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2018 : "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
