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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 30/09/2014 .
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Publicação em 05/09/2014 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
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Publicação em 11/07/2014 : : autos com vista ao(s) recorrido(s), para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial, pelo prazo legal.
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Consulta realizada em 16/12/2025 às 06:04:33