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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0049164-30.2017.8.13.0153
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 13/09/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2019 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 21/08/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 30/04/2019
Publicação em 03/05/2019 : Despacho/decisão interlocutória : Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por estar demonstrado que o recolhimento das custas e o pagamento das despesas processuais pode prejudicar a subsistência do recorrendo. Intimem-se.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/11/2018
Publicação em 03/12/2018 : Despacho/decisão interlocutória Intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, juntar os documentos que considerar aptos a comprovar as receitas por si recebidas e/ou os gastos suportados, sob pena de se indeferir o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, facultado ainda, se preferir, recolher desde logo o preparo recursal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 02/05/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Edgard Penna Amorim , em 02/05/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
