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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0316041-26.2016.8.13.0145
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 18/09/2017
Autos remetidos à comarca de origem, em 20/09/2017 .
Trânsito em julgado.
Data pauta: 16/08/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/08/2017 : "NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 31/07/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/08/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 25/04/2017
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Antônio Carlos Cruvinel , em 25/04/2017. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Consulta realizada em 16/06/2025 às 01:16:48