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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0305101-02.2016.8.13.0145
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 02/05/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/05/2018 : "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS, VENCIDO O REVISOR"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 16/04/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/04/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 09/01/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CÉZAR DIAS, em 09/01/2018.
Data pauta: 10/10/2017
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Impugnação aos Embargos Infringentes e ciência do acórdão principal.

Consulta realizada em 13/08/2025 às 02:20:54