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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0145.15.001216-2/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0012162-21.2015.8.13.0145 |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Data pauta: 15/06/2020 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 29/05/2020 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. |
| Publicação em 02/06/2020 : : Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Portaria Conjunta 963/PR/2020, que instituiu novas diretrizes para o julgamento dos recursos e dos processos de competência originária na Segunda Instância do Estado de Minas Gerais durante a situação extraordinária de pandemia, as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral na sessão virtual do dia 10/06/2020, deverão encaminhar para o e-mail caciv20@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, arquivo eletrônico contendo sua sustentação, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, nos moldes do Anexo III da Portaria Conjunta 963/PR/2020, sob pena de ser desconsiderado. |
| Data pauta: 04/05/2020 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |