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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0158670-66.2015.8.13.0134 | ||
| Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 07/02/2020 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 11/02/2020 : "NÃO CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO" |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 12/12/2019 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. |
| Data pauta: 01/11/2019 |
| Publicação em 05/11/2019 : Despacho/decisão interlocutória "... intime-se a parte apelante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca de eventual não conhecimento parcial do recurso, por inovação recursal, quanto a alegação de que o imóvel da autora foi construído de forma irregular, em área de preservação permanente, ficando sujeito, portanto, às intempéries da natureza. Após, retornem-me os autos conclusos." Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019. (a) DESA. SHIRLEY FENZI BERTÃO - Relatora |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 25/10/2019 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SHIRLEY FENZI BERTÃO , em 25/10/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |