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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0120.16.001119-9/003
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011199-54.2016.8.13.0120
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 26/02/2026
CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME Publicação de acórdão
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEIAS Publicação de acórdão
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Publicação de acórdão
Data pauta: 09/02/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/02/2026, às 13:30 horas.
A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.