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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0053111-49.2016.8.13.0114
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 14/11/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/11/2017 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
