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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018809-91.2016.8.13.0114
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 27/10/2017
Autos remetidos à comarca de origem, em 31/10/2017 .
trânsito em julgado
Data pauta: 08/09/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/09/2017 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 21/08/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 23/11/2016
Autos remetidos em diligência, em 25/11/2016. 1. Para que o apelante seja, pessoalmente, intimado à constituição de novo Procurador para apresentação de suas Razões de Apelação ou, alternativamente, para que lhe seja nomeado Defensor Público ou Dativo para exercício da ampla defesa nesta Instância. 2. Apresentadas as Razões Recursais, que seja o Ministério Público intimado, pessoalmente, para contra-arrazoá-las.
Data pauta: 01/09/2016
Publicação em 05/09/2016 : autos com vista para apresentação de razões nos termos do art. 600, § 4º do CPP ao apelante Izaias Martinho Lima da Silva
Data pauta: 08/07/2016
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI , em 08/07/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
