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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0141032-83.2010.8.13.0105
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 28/11/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 30/11/2018 : "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 06/11/2018
Autos colocados "em mesa" em 20/11/2018 às 13:30 horas
Data pauta: 24/09/2018
Publicação em 26/09/2018 : Intimação: "Considerando-se que o acolhimento dos embargos pode ensejar a aplicação de efeitos infringentes, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a Embargada para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito". Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018, (a) DES. MANOEL DOS REIS MORAIS - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.