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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0003082-33.2017.8.13.0090
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 04/11/2020
Autos remetidos à comarca de origem, em 06/11/2020 .
com o trânsito em julgado
Data pauta: 01/10/2020
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência do Acórdão
Data pauta: 07/05/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 11/05/2020 : "RECURSO DESPROVIDO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 22/04/2020
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
:Ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do Art. 118 do RI TJMG
Data pauta: 29/08/2019
Autos remetidos em diligência, em 02/09/2019. : Para manifestação do Parquet, conforme disposição do art. 45 do CPP.
Data pauta: 24/06/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Márcia Milanez , em 24/06/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
