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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0234237-40.2016.8.13.0079
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 04/10/2017
Autos remetidos à comarca de origem, em 06/10/2017 .
trânsito em julgado.
Data pauta: 30/08/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 01/09/2017 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 11/08/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/08/2017, às 13:30 horas

Consulta realizada em 16/06/2025 às 00:22:07