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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicação em 02/09/2011 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
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Publicação em 22/06/2011 : autos com vista para apresentação de contra-razões ao Recurso Especial, pelo prazo legal.
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Consulta realizada em 15/11/2026 às 22:50:44