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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/05/2011 :
Rejeitar os embargos
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Reincluídos na pauta de 07/04/2011, às 09:00 horas-Sessão anterior -
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/03/2011, às 09:00 horas
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Consulta realizada em 15/11/2026 às 22:50:44