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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001817-44.2017.8.13.0074
Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Data pauta: 08/02/2021
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/02/2021 : "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/12/2020
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/01/2021, às 09:00 horas
A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv15@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria.

Consulta realizada em 13/09/2026 às 14:31:11