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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0034.12.005830-9/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040455-77.2017.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Data pauta: 07/11/2019 |
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 05/08/2019 |
| Autos reincluídos na pauta de 21/08/2019, às 13:30 horas, Sessão anterior: pedido de vista. |
| Data pauta: 29/04/2019 |
| Autos reincluídos na pauta de 15/05/2019, às 13:30 horas, Pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa. |
| Data pauta: 21/08/2018 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2018, às 13:30 horas
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| Data pauta: 07/05/2018 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 07/03/2018 |
| Publicação em 09/03/2018 : : de Edital : "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator dos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1.0034.12.005830-9/003 (ação originária nº 1.0034.12.005830-9/002), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., FAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR supracitado, em que figura(m) como Suscitante(s) Desembargador(es) da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e como Interessados Hilda Ferreira dos Santos e Município de Padre Paraíso e DETERMINOU que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA E NOTIFICA TODOS OS INTERESSADOS (INCLUSIVE DE SINDICATO LOCAL DE SERVIDORES, SE HOUVER), com efeito erga omnes, pelo prazo de 15 (QUINZE) DIAS, PARA, QUERENDO, TOMAR CONHECIMENTO E SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOS DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR nº 1.0034.12.005830-9/003. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 06 de março de 2018. Eu , Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente. Desembargador Wander Marotta - Relator |
| Data pauta: 01/12/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 28/11/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/11/2017 |
| Publicação em 23/11/2017 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0034.12.005830-9/003 que adiante segue: "Possibilidade de o servidor contratado temporariamente pela Administração - mais especificamente pelo MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - receber quinquênio em razão do tempo de serviço originário desse contrato temporário após ter sido efetivado pela Administração." |
| Data pauta: 20/11/2017 |
| Publicação em 22/11/2017 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0034.12.005830-9/003 que adiante segue: "Possibilidade de o servidor contratado temporariamente pela Administração - mais especificamente pelo MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - receber quinquênio em razão do tempo de serviço originário desse contrato temporário após ter sido efetivado pela Administração." |
| Data pauta: 17/11/2017 |
| Publicação em 21/11/2017 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0034.12.005830-9/003 que adiante segue: "Possibilidade de o servidor contratado temporariamente pela Administração - mais especificamente pelo MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - receber quinquênio em razão do tempo de serviço originário desse contrato temporário após ter sido efetivado pela Administração." |
| Data pauta: 16/11/2017 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 28/09/2017 |
| Reincluídos na pauta de 18/10/2017, às 13:30 horas-Sessão anterior - |
| Data pauta: 03/05/2017 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/05/2017, às 13:30 horas |
| Data pauta: 02/02/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 01/02/2017 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. WANDER MAROTTA em 01/02/2017 |