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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Autos remetidos à comarca de origem, em 04/08/2016 .
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Publicado o dispositivo do acórdão em 18/03/2016 : "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVIRAM O ACÓRDÃO RECORRIDO PARA ADEQUÁ-LO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ."
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/03/2016, às 13:30 horas
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Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OTÁVIO PORTES, em 21/07/2015.
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Publicado o dispositivo do acórdão em 28/09/2012 : DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2012, às 13:30 horas
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA , em 05/12/2011. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 27/10/2026 às 23:47:01