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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0911145-60.2016.8.13.0024 | |
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Data pauta: 17/10/2019 |
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Autos remetidos à comarca de origem, em 18/10/2019 .
com trânsito em julgado |
| Data pauta: 12/09/2019 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 16/09/2019 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 02/09/2019 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/09/2019, às 13:30 horas |
| Data pauta: 01/02/2019 |
| Autos remetidos em diligência, em 04/02/2019. ao II Tribunal do Júri de Belo Horizonte, a fim de que o assistente da acusação (f. 371 e f. 380) seja intimado para, querendo, complementar as razões do recurso de apelação interposto pelo Parquet (fls. 883/895), nos termos do art. 600, § 1º, do CPP. Após, dê-se vista dos autos à defesa, pelo prazo legal, conforme requerido à f. 939. 07 vol. Malote 003015852358. |
| Data pauta: 19/11/2018 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Júlio César Lorens , em 19/11/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |