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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0692760-48.2016.8.13.0024
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 29/09/2020
Autos remetidos à comarca de origem, em 02/10/2020 .
com trânsito em julgado
Data pauta: 17/08/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/08/2020 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 31/07/2020
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 08/05/2020
RESULTADO DE JULGAMENTO: Retirado de pauta por motivo de licença saúde do Eminente Des. Adilson Lamounier.
Data pauta: 27/04/2020
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 13/03/2020
Publicação em 17/03/2020 : Designado o feito para julgamento virtual, intimo as partes para que se manifestem nos termos do Artigo 118 do RITJ
Data pauta: 18/07/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Pedro Vergara , em 18/07/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
