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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0024.14.276904-1/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2769041-79.2014.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 27/01/2021
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/01/2021 : Acolheram o conflito de competência
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/11/2020
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Publicação em 06/11/2020 : Intimação: da Procuradoria-Geral de Justiça, da Advocacia-Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Estado e dos advogados habilitados nos autos para, querendo, encaminhar as respectivas sustentações em processos submetidos a julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico (no e-mail segundocafes@tjmg.jus.br), nos exatos termos do Anexo III da Portaria Conjunta da Presidência nº 963/2020
Data pauta: 10/02/2020
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CABRAL DA SILVA , em 10/02/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
