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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1553978-83.2012.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 26/04/2021
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência do Acórdão
Data pauta: 27/01/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/01/2020 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO".
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 05/09/2019
Reincluídos na pauta de 23/09/2019, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sesaõo de 24/06/19 - Adiado em razão de pedido de vista no IRDR
Data pauta: 06/06/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/06/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 28/03/2019
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI, em 28/03/2019.
Data pauta: 19/09/2018
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 22/08/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Pedro Aleixo , em 22/08/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
