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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 09/02/2015 .
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Publicação em 12/12/2014 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
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Publicação em 22/10/2014 : autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial, pelo prazo legal.
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Consulta realizada em 03/03/2026 às 03:36:36