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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 7093850-65.2009.8.13.0024
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 19/11/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/11/2020 : "CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA PELOS APELANTES PARA CASSÁ-LA E, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, INCISO IV DO CPC, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL COM FULCRO NA IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PELO TRIBUNAL ARBITRAL, SUSCITADA DE OFÍCIO. JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES E RECONHECERAM O VÍCIO DE NULIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA DA SENTENÇA ARBITRAL, DECOTANDO O CAPÍTULO QUE EXCEDEU A SUA COMPETÊNCIA."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/10/2020
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/11/2020, às 13:30 horas
Data pauta: 22/04/2020
Publicação em 24/04/2020 : Intimação: Que intime o apelante INCOFER EXTRAÇÃO IND COM EXPORT MINÉRIOS LTDA E OUTROS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos nos termos do despacho de fls. 1656/1657
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/12/2019
Publicação em 11/12/2019 : : Vista à apelada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA pelo prazo de 15 dias,em razão do pedido formulado à fl. 1570 e, caso queira, para se manifestar acerca dos documentos juntados pelos apelantes às f. 1571/1649, os quais foram jungidos em momento posterior à interposição do recurso.
Data pauta: 16/07/2019
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VASCONCELOS LINS, em 16/07/2019.
Publicação em 18/07/2019 : : Vista à parte apelada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA , EM CARTÓRIO, pelo prazo legal, para fins de direito.
Data pauta: 15/02/2019
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SÉRGIO ANDRÉ DA FONSECA XAVIER, em 15/02/2019.
Data pauta: 14/02/2019
Publicação em 18/02/2019 : Despacho/decisão interlocutória "...No caso, considerando que o e. Desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini não mais compõe esta 18ª Câmara Cível e que o Desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier é o seu sucessor imediato, forçoso se faz concluir que este se encontra prevento para o julgamento deste recurso de apelação.
Em face do exposto, com as cautelas de praxe, na forma regimental, DETERMINO a redistribuição deste recurso ao órgão prevento. Bhte, 13 de fevereiro de 2019". (a) Des. Rel. Vasconcelos Lins
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 02/10/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. VASCONCELOS LINS , em 02/10/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
