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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 6815451-06.2009.8.13.0024
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 18/04/2023
Autos remetidos à comarca de origem, em 20/04/2023 .
Data pauta: 20/03/2023
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/03/2023 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. COMUNICAR."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 07/03/2023
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 17/08/2022
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Nelson Missias de Morais , em 17/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação