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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
Autos remetidos para , após digitalização, por meio eletrônico, Superior Tribunal de Justiça, em 07/05/2012 .
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Publicação em 02/12/2011 : Recurso Especial admitido
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Publicação em 21/09/2011 : : autos com vista ao recorrido, para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial, pelo prazo legal.
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Consulta realizada em 16/08/2025 às 19:12:57