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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/02/2016 : "REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2016, às 13:30 horas
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ARNALDO MACIEL , em 09/10/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 15/03/2025 às 03:32:25