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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicado o dispositivo do acórdão em 07/04/2009 : "Rejeitaram ambos os embargos".
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/03/2009, às 14:00 horas
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Consulta realizada em 16/03/2026 às 00:07:27