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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004291-65.2021.8.13.0003
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Data pauta: 08/06/2022
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/06/2022 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 24/05/2022
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 22/11/2021
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Sálvio Chaves , em 22/11/2021. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação

Consulta realizada em 24/10/2026 às 21:53:36