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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.26.164380-3/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5050961-37.2024.8.13.0079
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 15/05/2026
99 TECNOLOGIA LTDA Publicação de acórdão
EZEQUIEL ANDRADE BRAGANCA Publicação de acórdão
Data pauta: 24/04/2026
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Inclusão em pauta virtual de 13/05/2026
Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2.
Data pauta: 17/04/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 15/04/2026
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Américo Martins da Costa em 15/04/2026