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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.26.090875-1/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0908751-06.2026.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 19/08/2026
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
HIGOR PERIKLES GUEDES JORGE Publicação de acórdão
Data pauta: 28/07/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/08/2026, às 13:30 horas.
Data pauta: 20/05/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 11/05/2026
HIGOR PERIKLES GUEDES JORGE Remessa para ciência do despacho/decisão ao Impetrante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar arguida pela autoridade coatora, no prazo de 05 dias.
Data pauta: 08/05/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/03/2026
HIGOR PERIKLES GUEDES JORGE Comunicação INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR.
Data pauta: 03/03/2026
Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES em 03/03/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
