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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.26.000706-7/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007067-71.2026.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Data pauta: 13/10/2026 |
| Publicação em 15/10/2026 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.26.000706-7/001, no qual se busca definir a seguinte tese jurídica: ¿Se a adequação, pelo magistrado, da modalidade de usucapião alegada configura julgamento extra petita.¿ |
| Data pauta: 06/10/2026 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| ORGANIZACOES MONTREAL LTDA - ME Publicação de acórdão |
| IVANILDE ALVES DA COSTA Publicação de acórdão |
| ELZA PAULA SOARES Publicação de acórdão |
| DERMEVAL RAMOS GONCALVES Publicação de acórdão |
| MARIA CRISTINA DE SALES MENEZES Publicação de acórdão |
| JAIR ROCHA VIEIRA Publicação de acórdão |
| SILVIO SOARES VALENTE Publicação de acórdão |
| Data pauta: 25/09/2026 |
| SILVIO SOARES VALENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| ORGANIZACOES MONTREAL LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão |
| IVANILDE ALVES DA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão |
| ELZA PAULA SOARES Remessa para ciência do despacho/decisão |
| DERMEVAL RAMOS GONCALVES Remessa para ciência do despacho/decisão |
| MARIA CRISTINA DE SALES MENEZES Remessa para ciência do despacho/decisão |
| JAIR ROCHA VIEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão |
| Data pauta: 23/09/2026 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. |
| Data pauta: 22/09/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 10/09/2026 |
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/09/2026, às 13:30 horas.
que se realizará PRESENCIALMENTE na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
| Data pauta: 04/09/2026 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. |
| Data pauta: 31/07/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 08/06/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 29/04/2026 |
| SILVIO SOARES VALENTE Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
| IVANILDE ALVES DA COSTA Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
| ELZA PAULA SOARES Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
| DERMEVAL RAMOS GONCALVES Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
| MARIA CRISTINA DE SALES MENEZES Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
| JAIR ROCHA VIEIRA Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
| Data pauta: 28/04/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/01/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 19/01/2026 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. NICOLAU LUPIANHES NETO em 19/01/2026 |